Após meses de incansável mobilização, discussão e negociações sobre as novas regras que norteariam a vida funcional dos professores do Município, enfim chegou-se a um denominador comum e o novo Plano de Carreira para o Magistério Municipal já está aprovado e aguarda apenas ser sancionado pelo Executivo. O projeto, estudado e debatido à exaustão pelo Sindicato dos Municipários de São Borja – SIMUSB em parceria com os professores, foi aprovado por unanimidade na última quinta-feira, 05 de dezembro, pelos vereadores reunidos em sessão extraordinária no plenário da Câmara de Vereadores.

A proposta sofreu alterações a fim de ajustar mecanismos do Plano de Carreira, sendo atendidas algumas das sugestões apontadas pela Assembleia Extraordinária convocada pelo SIMUSB que se realizou na terça-feira, 03.

A aprovação do Plano de Carreira, da forma como se deu, foi considerada pelo SIMUSB uma grande vitória, já que assegura importantes vantagens e ganhos aos professores, expressos no vencimento final e atendendo também à expectativa dos servidores de ver aplicado o Piso Nacional da categoria.

O presidente Jorge Souza destaca a importância da mobilização dos professores junto ao Sindicato e também a sensibilidade das forças políticas que entenderam a urgente necessidade de valorização dos servidores contemplados no Plano. “Nos mobilizamos, realizamos protestos e discutimos incansavelmente a questão, até chegarmos em um resultado final que agradou ao Sindicato e aos professores. A boa vontade de vereadores e representantes do Executivo foi importante para chegarmos a bom termo, provando mais uma vez que a melhor via de discussão dos problemas e anseios do funcionalismo é o diálogo maduro e negociação responsável entre as partes”, declara Jorge Souza.

Conforme as tabelas elaboradas com base nas novas regras (publicadas abaixo), o valor do salário básico dos professores, e que será o valor de partida para cálculo das demais vantagens será de R$ 800,00 para carga horária semanal de 20 horas.

Abaixo as tabelas com os novos valores aprovados no Projeto do Plano de Carreira do Magistério e que entram em vigor assim que este seja sancionado pelo prefeito municipal:

Vencimentos: data base - Janeiro / 2012

A Fesismers deseja a todos os municipários e seus familiares um ano novo repleto de conquistas, de felicidades e saúde. Que neste ano que adentramos os gestores reconheçam a importância dos servidores públicos municipais, contemplando salários dignos e condições de trabalho de acordo com o que representa cada coletividade por eles representadas. Que os sindicatos e gestores alcancem a plenitude do bom senso e da razoabilidade em prol da coletividade classista e municipária. Um enorme abraço a todos e Feliz 2012.

Na área pública a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), a qual a Fesismers é filiada, está vinculada à NCST. Sendo que por esse motivo fica mais perto dos anseios da Federação estar em uma central com essas características. Passou-se a palavra, então, aos representantes da Confederação e Nova Central.

Para João Domingos, presidente da CSPB, “faltava a Fesismers nessa luta da NCST, em virtude de ser a primeira Federação a ser estruturada no Brasil, pelo conhecimento e ação dentro do movimento sindical e, também, pelo fato do presidente da Fesismers fazer parte da Câmara Bipartite do Ministério do Trabalho, no que tange ao servidor público, uma honraria àqueles que estão à frente das lutas pelo trabalhador, como é o caso do Fabiano Brito”.

Para o diretor Diretor de Organização de Relações Sindicais e Institucional da Nova Central, Hamilton Dias, “a Fesismers desde muito tempo defende os interesses dos municipários em Brasília e será uma honra para a Nova Central ter uma Federação com essa bagagem de luta”.

Valter Souza, presidente da NCST-RS, falou que, “estamos aumentando a NCST no estado e agora com a filiação da Fesismers ampliaremos nossa capacidade de trabalho no número de trabalhadores atingidos e por sua grande atuação no movimento sindical”.

Para José Calixto Ramos, presidente nacional da NCST, que inicialmente contou sua trajetória no movimento sindical, enfatizando o fato de ter sido torneiro mecânico, “nossa central é a única que não tem vinculação político/partidária, ou seja, temos capacidade de bater em todas as portas, sermos bem recebidos e colocarmos nossas idéias sem nos preocuparmos, porque somos uma central que defende unicamente o trabalhador, tanto da área pública, como privada, portanto, temos um bom relacionamento com todas as centrais sindicais e instâncias governamentais, ou não.”

Retomando a palavra, o presidente Fabiano Brito colocou em votação a filiação, ou não, da Fesismers à central sindical e sob forte aplauso aconteceu a aprovação e a partir desta reunião a Federação passou a integrar a luta da NCST.

                           O Sindicato dos Municipários de São Borja – SIMUSB, após várias tentativas frustradas de negociação com o Executivo visando garantir o cumprimento da Lei Federal 11.738/08, que fixa o Piso Nacional do Magistério, ingressou na Justiça com Ação Ordinária de Cobrança do Piso Salarial. Já há alguns meses, na expectativa de que os professores fossem contemplados com o Piso na proposta de novo Plano de Carreira enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de Vereadores, o SIMUSB reivindicava na esfera administrativa o cumprimento da Lei Federal. O Projeto de Lei que criaria novo Plano de Carreira, no entanto, não agradou à categoria por sacrificar direitos e vantagens dos professores em nome da aplicação do Piso Nacional como vencimento básico.
                           Após amplo debate e recusa veemente dos profissionais à nova proposta, o Projeto foi retirado da Câmara sem previsão de nova discussão acerca do tema, não restando outra alternativa à entidade sindical senão buscar no Poder Judiciário o cumprimento de uma Lei que foi concebida justamente para garantir melhor remuneração aos professores de todo país.
                          Recentemente, o Supremo Tribuna Federal - STF confirmou a constitucionalidade da “Lei do Piso do Magistério”  no julgamento da ADI 4167/DF, - ratificando o valor de R$ 950,00 para o piso do ano de 2008 e, por conseqüência, o reajustamento anual, conforme prevê a lei, atingindo o valor atual de R$ 1.187,00 para professores com carga horária de 40 horas semanais e R$ 593,50 para 20 horas.
                          O Processo foi protocolado sob nº. 03011100068091 e para seu acompanhamento basta acessar o site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (www.tjrs.jus.br) e informar o número do processo, acima fornecido.

Fonte:http://www.simusb.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=276:simusb-ingressa-na-justica-pelo-piso-nacional-do-magisterio&catid=37:artigos&Itemid=172