A diretoria executiva da FESISMERS reuniu-se na sede da federação para tratar de assuntos referentes ao RPPS, Piso do Magistério, conta salário dos servidores e sinidcalização no setor público. Após a abertura dos tratalhos o Presidente da federação, Sr. João Fabiano da Costa Brito, debateu com os diretores a situação do sistema sindical público e a necessidade de se reforçar a origem do sinsidcalismo público municipalista no Rio Grande do Sul. Tratou de dispor do histórico da FESISMERS desde seu berço, o associativismo municipalista, no início da década de 1970, além de várias conquistas aos trabalhadores na criação da Constituição Federal de 1988. Várias propostas foram encaminhadas para o exercício de 2012 no estado do Rio Grande do Sul.

A FESISMERS, desde a implantação da Lei do Piso Nacional do Magistério (11.738/2008), vem organizando atividades de formação aos sindicatos de servidores municipais do Estado do Rio Grande do Sul. Defende o cumprimento da lei e a implantação imediata deste instrumento que, com certeza, irá fomentar a retomada do valor social dos professores para nossos municípios, Estado e País.

Entende a instituição que, além de discursos, a educação deva figurar como principal setor de investimentos da máquina pública. Desta maneira, mesmo abrangendo entidades sindicais municipais e, por consequinte professores municipais, se solidariza com o CPERS-Sindicato, entidade representativa dos professores estaduais, na sua luta pela implantação imediata do Piso Nacional nesta esfera de poder. Registramos que, na cidade de Gramado, participamos de um evento sobre esta temática onde, recebemos a visita do então candidato a governador, Sr. Tarso Genro, que em sua manifestação aos presentes registrou que foi o responsável pela criação da Lei do Piso, onde consta no final da mesma seu nome e assinatura. Também transmitiu aos participantes do evento que a implantação do Piso Nacional do Magistério era algo viável e necessária. Também houveram críticas referentes ao questionamento da legitimidade e constitucionalidade da legislação, por parte da então governadora, no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi afastado pela definição de Constitucionalidade e aplicabilidade da lei.

Dessa maneira, mantemos nossa posição de defesa pelo cumprimento e implantação imediata do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008), em todas as cidades e estados do país. Lei serve para ser cumprida.

O Presidente da FESISMERS, João Fabiano da Costa Brito, esteve participando de reuniões da Câmara Bipartite do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília/DF. Neste espaço de debates os trabalhadores estão sendo representados pelo presidente da federação que foi escolhido pelos membros da CSPB e da Nova Central Sindical para o referido debate.

Na Câmara Bipartite são debatidos assuntos referentes a direitos dos trabalhadores e a organização do movimento sindical brasileiro. O Rio Grande do Sul, por intermédio da FESISMERS, assim como o foi na Constituinte em 1987, está fazendo história na defesa dos trabalhadores.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores. Pela proposta, para ser beneficiado, o profissional precisa estar em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.

O autor do projeto entende que cabe ao poder público criar mecanismos que incentivem o maior número possível de pessoas a exercer o magistério. “Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão no desenvolvimento do País”, argumenta.

Íntegra da proposta:PL-2607/2011

Fonte:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/207791-PROJETO-PREVE-ISENCAO-DE-IR-SOBRE-REMUNERACAO-DE-PROFESSORES.html